Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
O serviço Comprova se compromete a cumprir as regras e princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Este Aviso define os detalhes relativos aos seus dados pessoais no aplicativo Comprova. O Aviso aplica-se a todos os serviços que o Comprova disponibiliza. As condições que regem seu uso no Comprova encontram-se definidas nos Termos de Uso. Ocasionalmente poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais. Caso a introdução de tais serviços novos ou adicionais resultar em qualquer alteração relevante na forma na qual coletamos ou processamos seus dados pessoais, forneceremos a você informações, condições ou políticas adicionais e todos os serviços ao serem introduzidos estarão sujeitos ao presente Aviso de Privacidade.
O Controlador de dados do aplicativo Comprova é a instituição Casa da Moeda do Brasil, à qual você usuário está associado. Ela é a responsável por coletar seus dados e enviá-los a Casa da Moeda do Brasil - CMB para a geração de sua identificação digital e é a instituição a única responsável pelas informações enviadas por meio das notificações e arquivos acessados pelo Comprova.
Você também pode entrar em contato pelo e-mail dpo@cmb.gov.br.
Coletamos, armazenamos e usamos determinadas categorias de informações pessoais sobre você, como:
| Categoria de dados | Dados |
| Dados Pessoais do usuário | Estes são os dados pessoais fornecidos por você ou coletados pelo Comprova para permitir que utilize o aplicativo Comprova. Dependendo da instituição a qual você esteja associado, os referidos dados pessoais podem incluir: nome, foto, e-mail, data de nascimento, cpf, rg, matrícula, cargo e data de admissão. |
| Dados de Utilização | Estes são os dados pessoais coletados sobre você quando acessa ou usa o Comprova:CPF no momento da autenticação no aplicativo. |
Os Controladores enviam os dados pessoais daqueles que optaram por ter a identificação digital para o Operador (CMB), que armazenará e disponibilizará os dados no aplicativo para a pessoa titular daquele dado.
O aplicativo Comprova solicitará permissão para realizar o download de arquivos disponibilizados pela instituição à qual você esteja vinculado. O download só será executado se você permitir e em hipótese nenhuma copiaremos ou utilizaremos, para outras finalidades, arquivos armazenados em seu dispositivo móvel.
| Motivos pelos quais a CMB processa os seus dados pessoais (finalidade do processamento) | Categorias de dados pessoais utilizadas pela CMB para a finalidade do processamento |
| Autenticação no Aplicativo | Dados de Utilização |
| Exibição dos dados na Identificação Digital | Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis do usuário |
| Cumprir as obrigações legais e os pedidos de observância da lei. | Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis do usuário |
O titular dos dados poderá permitir que outra pessoa leia o código QR, disponível no aplicativo, para verificação on line dos dados armazenados pelo Comprova. Esta é a única forma de compartilhar os dados pelo Comprova, ou seja, com o consentimento do titular. Os dados que são exibidos com a leitura do código QR são: nome, foto, e-mail, data de nascimento, cpf, rg, matrícula, cargo e data de admissão.
Poderemos ocasionalmente efetuar alterações neste aviso de privacidade.
Quando realizarmos alterações relevantes neste aviso de privacidade, você será devidamente notificado, conforme as circunstâncias, por exemplo, exibindo um aviso no Comprova ou enviando-lhe um e-mail e / ou mensagem para o dispositivo. Podemos notificá-lo com antecedência.
Certifique-se, pois, de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.